Lei que obriga uso de faróis durante o dia pode entrar em vigor

Ficar o mais visível possível o tempo todo, desde que sem prejudicar outros motoristas, é uma das práticas recomendadas por especialistas em segurança no trânsito. Por isso, houve comemoração quando, em 2007, chegou à Câmara dos Deputados o projeto de lei Nº 561, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). O texto obrigava os motoristas a andarem com os faróis baixos ligados durante o dia e solicitava que todos os automóveis novos contassem com lâmpadas que ficassem sempre acesas, como as luzes de condução diurna (DRL).

Em países desenvolvidos, como a Suécia, o DRL e similares são obrigatórios desde 1977. No entanto, o projeto sofreu algumas modificações, no Senado, e na Câmara.

As duas principais alterações são a retirada da obrigatoriedade do DRL e a regulamentação do uso de faróis baixos durante o dia apenas nas rodovias. O deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ), relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, explicou as mudanças.

— Nas cidades, a velocidade é muito baixa. A sinalização de travessia para pedestres é maior e o motorista possui mais chances para frear o carro na iminência de um atropelamento. O mesmo não ocorre nas estradas, a velocidades de 80 km/h ou 90 km/h, por exemplo.

Arolde também afirmou que a obrigatoriedade do DRL para automóveis novos (como ocorre na União Europeia desde 2011) foi posta de lado para que houvesse a chance de se analisar primeiramente o impacto do uso de faróis durante o dia nas estradas.

As mudanças na lei, que não foram discutidas com grupos de interesse, como a Anfavea (que reúne as montadoras com fábrica no Brasil), também excluíram o farol de neblina, cujo uso nunca foi regulamentado no Brasil. Em diversos países, como a Inglaterra, o uso deste tipo de luz quando não há neblina ou baixa visibilidade é proibido.

— Não refletimos sobre esse aspecto ainda. Para ser tratado, esse assunto precisa ser estudado para depois criarmos uma mudança na legislação vigente.

Números favoráveis

Favorável às mudanças, o engenheiro e professor do curso de engenharia automotiva da FEI (Fundação Educacional Inaciana), Ricardo Bock, explicou a lógica desses recursos.

— O farol baixo auxilia na melhor visibilidade de carros de cor escura e ainda auxilia o motorista a ter melhor visão da pista nos períodos mais complicados de se dirigir, no final da tarde e no amanhecer.

Na Finlândia, estudos conduzidos pelas autoridades de trânsito em 1976 concluíram que o uso de luzes diurnas em automóveis reduzia o número de acidentes em 21% nas estradas rurais. 

Em 1981, na Suécia, a comparação de números antes e depois da aplicação da lei do DRL mostrou uma baixa de 11% nas colisões entre vários veículos. 

Resultados similares foram obtidos pelas autoridades de trânsito da Dinamarca e da Hungria, em 1995, quando estudos mostraram reduções de até 8% em colisões fronotais e transversais entre automóveis graças ao uso das luzes diurnas.

Sobre o DRL — que no texto do senado pode ser confundido com sensor crespuscular —, Bock afirma que sua implementação não seria onerosa para as montadoras.

— Sou favorável ao uso de um sistema assim [o DRL] porque o valor gasto pelas empresas seria mínimo.

Aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o texto que torna obrigatório em todo o país o uso de faróis durante o dia nas estradas agora deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que ele seja aprovado sem modificações ainda neste ano e siga, então, para sanção presidencial.

No fim das contas, o saldo das mudanças é positivo, pois qualquer atualização no código de trânsito brasileiro é bem-vinda.

Fonte: Portal R7